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- CONTROLADORIA LEGISLATIVA
Informações | Descrição do Serviço: | fiscaliza e monitora as atividades do poder legislativo. A sua principal função é defender o património público e promover a transparência. | ||
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Requesitos: | Padrão | |||
Documentos necessários: | Padrão | |||
Formas e informações necessárias para acessar: | Online | |||
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: | 72 horas | |||
Forma de prestação do serviço: | Presencial, online, sítio eletrônico e site. | |||
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço: | Presencial, online, sítio eletrônico e site. | |||
